Brasil IMOBILIÁRIO
Mercado de loteamento cresce ladeado de desafios contra áreas irregulares
Especialista afirma que ofertas e propostas geralmente costumam ser atraentes, entretanto, loteamento irregular é crime
28/06/2022 21h38
Por: Lorena Lázaro
Rodrigo Bispo

O mercado de loteamentos foi um dos que mais cresceu no Brasil, mesmo em tempo de pandemia. Tanto êxodo urbano como por ser uma opção viável de moradia sob medida, os bairros horizontais se multiplicaram no biênio 2020-2021. Mesmo com dados escassos e pouco atualizados, as empresas loteadoras relatam crescimento de mais 200% na busca por terrenos em 2020 e basta conferir as ofertas no segmento para constatar que o crescimento é real.

No entanto, loteamentos irregulares têm sido um pesadelo para quem atua no segmento. No início de junho, a operação Lazer Criminoso deflagrada pela Polícia Civil em Goiás prendeu tio e sobrinho por fracionarem e venderem loteamentos às margens da nascente do Córrego Grama, que é afluente do reservatório João Leite. O loteamento é localizado em Goianápolis, mas as prisões aconteceram na residência dos suspeitos, em Bonfinópolis.

Conforme explica o titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), Luziano Carvalho, foi feita uma busca e apreensão na maior imobiliária de fracionamento e venda de lotes irregulares de Goiás. “Lá, apreendemos diversos documentos de compra e venda, contratos, boletos, mapas de fracionamentos e outros materiais que serão analisados. O senhor que foi preso é um dos pioneiros no ramo de loteamentos lá na cidade, toda a família vive disso”, relatou o delegado.

Ainda de acordo com Luziano, os loteamentos não possuem autorização da prefeitura, registros no cartório de imóveis ou licença ambiental para construção e essas construções podem resultar na diminuição das árvores, atrapalhar o curso da água e o trânsito de animais que habitam na região, além de tragédias durante a cheia do rio.

OFERTA

O estrategista imobiliário e sócio da Pagu, Rodrigo Bispo, afirma que a oferta de venda de lotes, tanto urbanos quanto rurais, é imensa não só no Estado, mas em todo Brasil. Segundo ele, é possível encontrar loteamentos urbanos em diversos bairros, com diversos tamanhos, preços e condições de pagamento. “As ofertas e propostas geralmente costumam ser atraentes e realmente boas. Mas loteamento irregular é crime”, enfatiza.

Rodrigo aponta que existem várias leis que regem o parcelamento de solo urbano, uma vez que lotes destinados à edificação envolvem abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes. “Por isso, o loteador deve buscar aprovação do projeto – junto ao município, em caso de loteamento urbano, e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em caso de lotes rurais – e obter licenciamento ambiental. Após ter o projeto aprovado, a etapa seguinte é buscar registro junto a um cartório de registro de imóvel competente, para formalização. Tudo isso garante a segurança aos futuros compradores”, revela.

Vale ressaltar que o empreendedor que parcelar imóvel rural para fins urbanos, sem antes ter o seu imóvel incluído em zona urbana ou de expansão urbana, por meio de legislação municipal, também terá um parcelamento ilegal de suas terras. Por isso, Rodrigo destaca a importância de um agente para ser consultor do empreendedor durante o processo de regularização.

Enquanto o loteamento irregular trata do projeto que pode estar em andamento, porém com documentação em tramitação em algum órgão do poder público, mas ainda sem aprovação e incompleto, outro ponto mencionado por Rodrigo são os loteamentos clandestinos, aqueles executados sem qualquer tipo de consulta à prefeitura e onde o loteador não respeita nenhuma norma urbanística. “Não há garantia, sequer, de que o loteador é o proprietário da área”, alerta. “Cabe ao comprador também tomar cuidado. Muita gente desconhece a lei e quem vende se aproveita disso”, completa Rodrigo.