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Importações de até US$ 50 em risco: entidades nacionais pedem fim da isenção
Mais de 60 entidades brasileiras se uniram em um pedido aos deputados federais para pôr fim à isenção de impostos para produtos importados de até US$ 50.
14/05/2024 14h44
Por: Lorena Lázaro
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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (FECOMÉRCIO MG), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e mais de 60 entidades brasileiras se uniram em um pedido aos deputados federais para pôr fim à isenção de impostos para produtos importados de até US$ 50.

Em um documento conjunto, as entidades argumentam que a isenção, que beneficia principalmente as grandes plataformas de comércio eletrônico internacionais, cria uma concorrência desleal com o varejo e a indústria nacionais, prejudicando o setor produtivo brasileiro e colocando em risco milhões de empregos.

Concorrência desleal e perda de empregos

O documento destaca que, enquanto os produtos importados de até US$ 50 entram no país sem impostos, o comércio nacional paga taxas que podem chegar a 90%. Essa diferença cria um ambiente de concorrência desfavorável para as empresas brasileiras, levando ao fechamento de negócios, especialmente pequenos e médios, e à consequente perda de postos de trabalho.

"A situação atual é insustentável e está levando à destruição do nosso parque industrial e à perda de empregos decentes para os brasileiros", afirma o presidente da FECOMÉRCIO MG, [Nome do Presidente]. "É preciso que os deputados federais tomem uma atitude e acabem com essa isenção que só beneficia as grandes empresas estrangeiras."

Fake news e ameaças

As entidades também denunciam a propagação de notícias falsas por parte das plataformas internacionais de e-commerce, que ameaçam deixar de operar no Brasil caso a isenção seja revogada. As entidades argumentam que essa é apenas uma tática para pressionar o governo e manter seus privilégios.

"As plataformas internacionais não estão no Brasil por altruísmo, mas sim para buscar lucros", afirma o presidente da FIEMG, [Nome do Presidente]. "Elas sabem que, sem a isenção de impostos, seus lucros serão reduzidos, mas ainda assim continuarão sendo muito maiores do que os das empresas nacionais."

Um apelo aos deputados

O documento finaliza com um apelo aos deputados federais para que votem a favor do relatório do deputado Átila Lira (PP-AM) ao Projeto de Lei 914/24, que propõe o fim da isenção de impostos para produtos importados de até US$ 50.

"Esta é uma oportunidade única de defendermos o nosso setor produtivo e garantirmos o futuro de milhões de trabalhadores brasileiros", diz o documento. "Pedimos aos deputados que votem a favor do relatório do deputado Átila Lira e coloquem fim a essa injustiça."