O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na atuação da junta médica contratada pela Prefeitura de Goiânia, após denúncia formal apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB). A investigação mira cortes arbitrários em atestados, redução de licenças sem justificativa técnica e denúncias de constrangimentos a servidores.
A decisão, publicada em 2 de julho, atende a questionamentos sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e o Serviço Social da Indústria (SESI), responsável pela análise de atestados e concessão de licenças médicas aos servidores municipais. O inquérito tramita sob o número 001227.2025.18.000/4 e tem como alvo a Secretaria Municipal de Administração (Semad), que já foi notificada para apresentar informações ao órgão.
Servidores relatam casos de redução de atestados psiquiátricos de 30 para 15 dias, negativas de atendimento, atrasos em perícias e descontos salariais indevidos, mesmo com apresentação de documentos completos. Outra denúncia grave é a utilização de metas de negativas de licenças como critério de produtividade no contrato com o SESI.
“Havia recomendação do TCM de que este serviço não poderia ser terceirizado. Mas, sob o pretexto de cortar despesas, a Prefeitura escolheu os servidores como alvo, desumanizando o cuidado e tratando pessoas como números”, afirma Aava Santiago.
A vereadora também alerta para relatos de constrangimento e exposição vexatória de servidores durante o processo de perícia, apontando indícios de assédio institucional. “O que deveria ser um serviço de acolhimento virou ferramenta de descrédito e punição, com metas de negação de direitos”, denuncia.
O MPT considera que os fatos apresentados configuram, em tese, lesão a direitos sociais coletivos, justificando a investigação. O caso também envolve tentativa de ampliação do contrato com o SESI para atuar em reabilitação e readaptação de servidores, mesmo com equipe técnica própria na Prefeitura, o que, segundo Aava, seria uma terceirização injustificável que encarece e precariza o serviço.
“A abertura deste inquérito é uma vitória importante dos servidores que enfrentam uma gestão desumana em momentos de fragilidade. Que o MPT possa corrigir essa distorção que penaliza quem mais precisa de amparo”, conclui a vereadora.
A denúncia apresentada inclui documentos, laudos médicos e relatos de servidores que reforçam a gravidade das denúncias e a necessidade de apuração rigorosa pelos órgãos de controle.