A anulação do registro de paternidade é um procedimento legal possível no Brasil, mas só pode ser concedida por meio de decisão judicial e em situações específicas. O tema, que envolve questões biológicas, afetivas e jurídicas, tem gerado dúvidas recorrentes em cartórios e tribunais.
De acordo com o tabelião Bruno Quintiliano, vice-presidente da Arpen Brasil e membro da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO), o reconhecimento de paternidade, uma vez registrado, possui presunção de veracidade e produz efeitos legais imediatos. Por isso, a anulação exige provas consistentes e avaliação do melhor interesse da criança ou adolescente.
“Casos de erro, fraude, coação ou ausência de vínculo genético podem fundamentar o pedido judicial. Mas o juiz também avalia a existência de um vínculo socioafetivo com a criança, que pode prevalecer sobre o fator biológico”, explica Quintiliano.
O procedimento normalmente envolve um exame de DNA, manifestação do Ministério Público e a atuação de um advogado. A sentença, caso favorável, autoriza a atualização do registro civil da criança pelo cartório, alterando os vínculos legais da filiação.
A Justiça brasileira tem adotado uma abordagem que valoriza a afetividade como elemento jurídico. Mesmo em situações em que o DNA aponta ausência de vínculo genético, o registro pode ser mantido se houver comprovação de uma relação familiar consolidada.
Quintiliano orienta que, em casos de dúvida, o interessado busque informação jurídica especializada ou procure o cartório de registro civil da região. “Cada caso deve ser analisado individualmente, com responsabilidade e amparo legal, já que envolve direitos fundamentais e a estrutura familiar da criança”, afirma.