A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que cria a licença menstrual remunerada para trabalhadoras brasileiras. A proposta garante o afastamento do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, mediante apresentação de laudo médico, em casos de sintomas severos relacionados ao ciclo menstrual.
A medida abrange trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, e representa um avanço legal no reconhecimento da saúde menstrual como parte da saúde ocupacional feminina. O texto agora segue para análise no Senado Federal.
A versão aprovada é um substitutivo ao PL 1.249/22, originalmente proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A relatora, deputada Marcivania (PCdoB-AP), considerou a medida um avanço histórico em direção à equidade de gênero nas relações de trabalho.
“Estamos tratando de uma condição que afeta diretamente a saúde, o bem-estar e a produtividade de milhares de brasileiras, e que por muito tempo foi ignorada pelo direito trabalhista”, afirmou a parlamentar.
A proposta determina que o afastamento será remunerado e depende da apresentação de laudo médico, cujos critérios e validade deverão ser definidos posteriormente pelo Poder Executivo, por meio de regulamentação específica.
Originalmente, o projeto previa três dias de licença por mês, mas o número foi reduzido para dois no texto final aprovado.
Estudos indicam que cerca de 15% das mulheres sofrem com sintomas menstruais intensos — incluindo cólicas incapacitantes, náuseas, tonturas e fadiga extrema — que comprometem significativamente a rotina profissional e social.
Para o advogado trabalhista Filipe Augusto de Moura Meireles, a criação da licença menstrual representa um marco legal. “Há mulheres que enfrentam ciclos tão dolorosos que chegam a desmaiar ou a ter crises de vômito. Mesmo assim, seguem trabalhando por falta de respaldo legal. Esse projeto traz acolhimento, dignidade e segurança”, explica.
Segundo ele, a medida também contribui para reduzir o estigma em torno da menstruação e valoriza o direito à saúde das mulheres em todas as áreas, inclusive no ambiente corporativo. “É uma iniciativa que reconhece a realidade do corpo feminino e que precisa ser compreendida como parte da promoção da saúde no trabalho”, completa.