Relacionamentos informais, mas reconhecidos pela convivência pública e duradoura, como a união estável, têm efeitos jurídicos semelhantes aos do casamento. Por isso, quando o vínculo chega ao fim, a dissolução formal da união é recomendada para evitar conflitos futuros e garantir segurança jurídica às partes envolvidas.
Embora o registro da união não seja obrigatório para sua validade legal, o término exige formalização, especialmente em casos que envolvem partilha de bens, pensão alimentícia ou definição de direitos patrimoniais.
Segundo o tabelião Bruno Quintiliano, conselheiro da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO) e presidente da Anoreg/GO, a separação deve ser tratada com o mesmo cuidado jurídico que um divórcio. “Assim como no casamento, a união estável precisa ser encerrada de forma oficial para que os direitos e deveres de cada parte fiquem claros e documentados”, afirma.
A dissolução da união estável pode ser feita de forma extrajudicial, diretamente em cartório, desde que o casal esteja em acordo sobre o fim da relação, não tenha filhos menores ou incapazes, e ambos estejam acompanhados por um advogado.
Essa via é considerada mais rápida e simples, podendo ser concluída em poucos dias. Já nos casos em que há filhos menores, desacordo sobre a divisão de bens ou ausência de consenso sobre a separação, o processo deve seguir pela via judicial.
Documentos pessoais (RG e CPF);
Comprovante de residência;
Comprovante de renda (opcional);
Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
Relação dos bens adquiridos durante a união, com respectivos documentos.
Mesmo que a união nunca tenha sido formalizada em cartório, é possível reconhecer e dissolver a união estável no mesmo ato, o que facilita a organização jurídica do término.
Em geral, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, no qual tudo que foi adquirido durante a convivência é dividido igualmente entre os companheiros. Bens herdados ou recebidos por doação antes ou durante a união não entram na partilha, salvo disposição contratual em contrário.
A dissolução também pode tratar da definição de pensão alimentícia, quando uma das partes comprova necessidade de apoio financeiro.
Tanto no procedimento judicial quanto no extrajudicial, é obrigatória a atuação de um advogado. O casal pode contratar um profissional em comum, quando estiverem de acordo. Para quem não possui condições financeiras, é possível recorrer à Defensoria Pública, que oferece assistência jurídica gratuita.
Os custos variam conforme o caso e incluem taxas cartorárias, custas judiciais (quando houver processo) e honorários advocatícios.
Para Quintiliano, o encerramento legal da união estável é essencial. “Trata-se de um momento que envolve emoções, mas que também requer atenção aos aspectos jurídicos. Formalizar a separação é a melhor forma de garantir que ambas as partes possam seguir com seus projetos de vida com tranquilidade e segurança.”