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Dívida de quase R$ 500 mil com Ecad coloca ExpoAgro de Bom Jesus de Goiás no centro de debate sobre direitos autorais
 Às vésperas da 32ª edição da feira agropecuária, município ainda não regularizou pendências relacionadas à execução pública de músicas em eventos
03/06/2026 16h53 Atualizada há 6 meses atrás
Por: Lorena Lázaro
Instagram da cidade de Bom Jesus de Goiás

A proximidade da 32ª ExpoAgro de Bom Jesus de Goiás reacendeu uma discussão que vai além da programação artística e das atividades do agronegócio. O município acumula uma dívida judicial estimada em cerca de R$ 500 mil com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical no Brasil.

A tradicional feira agropecuária está programada para ocorrer entre os dias 19 e 28 de junho e deve reunir produtores rurais, expositores, empresários, artistas e visitantes de diversas regiões de Goiás. No entanto, a situação envolvendo o pagamento de direitos autorais voltou a ser tema de debate diante da ausência de regularização do débito junto à entidade.

De acordo com informações apresentadas por representantes da Prefeitura de Bom Jesus de Goiás durante reunião com o Ecad, o custo estimado da programação musical da ExpoAgro 2026 é de aproximadamente R$ 2 milhões. Com base nesse valor, a arrecadação referente aos direitos autorais seria de cerca de R$ 200 mil, quantia destinada aos compositores das músicas executadas durante os shows e demais atividades do evento.

Segundo o Ecad, a realização de eventos com execução pública de músicas exige autorização prévia e o pagamento dos respectivos direitos autorais, conforme determina a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). A legislação estabelece que a obrigação existe independentemente da cobrança de ingressos ou da finalidade lucrativa da promoção.

A ExpoAgro de Bom Jesus de Goiás é considerada uma das principais vitrines do agronegócio no sul do estado. Além das atividades ligadas ao setor rural, a programação costuma incluir shows, rodeios, exposições, palestras e atrações culturais, movimentando a economia local por meio do comércio, hotelaria, alimentação e turismo.

Para o Ecad, o recolhimento dos direitos autorais representa uma garantia de remuneração para autores, compositores, intérpretes, músicos e demais profissionais envolvidos na cadeia produtiva da música. A entidade destaca que a arrecadação é posteriormente distribuída aos titulares das obras executadas publicamente.

“O pagamento dos direitos autorais é uma obrigação legal e uma forma de garantir que os criadores das músicas utilizadas nos eventos sejam devidamente remunerados pelo seu trabalho. A música é parte fundamental da experiência de eventos como a ExpoAgro e movimenta toda uma cadeia produtiva da cultura”, afirmou Nereu Silveira, gerente regional do Ecad em Goiás.

A discussão sobre os direitos autorais em eventos públicos e festividades municipais tem sido recorrente em diferentes cidades brasileiras. Especialistas apontam que o cumprimento da legislação é fundamental para assegurar a sustentabilidade econômica do setor cultural e garantir o reconhecimento financeiro dos profissionais responsáveis pela criação das obras musicais.

Até o momento, não houve divulgação oficial sobre eventual acordo ou regularização da pendência financeira entre o município e o Ecad para a realização da edição deste ano da ExpoAgro.