A proximidade da 32ª ExpoAgro de Bom Jesus de Goiás reacendeu uma discussão que vai além da programação artística e das atividades do agronegócio. O município acumula uma dívida judicial estimada em cerca de R$ 500 mil com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical no Brasil.
A tradicional feira agropecuária está programada para ocorrer entre os dias 19 e 28 de junho e deve reunir produtores rurais, expositores, empresários, artistas e visitantes de diversas regiões de Goiás. No entanto, a situação envolvendo o pagamento de direitos autorais voltou a ser tema de debate diante da ausência de regularização do débito junto à entidade.
De acordo com informações apresentadas por representantes da Prefeitura de Bom Jesus de Goiás durante reunião com o Ecad, o custo estimado da programação musical da ExpoAgro 2026 é de aproximadamente R$ 2 milhões. Com base nesse valor, a arrecadação referente aos direitos autorais seria de cerca de R$ 200 mil, quantia destinada aos compositores das músicas executadas durante os shows e demais atividades do evento.
Segundo o Ecad, a realização de eventos com execução pública de músicas exige autorização prévia e o pagamento dos respectivos direitos autorais, conforme determina a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). A legislação estabelece que a obrigação existe independentemente da cobrança de ingressos ou da finalidade lucrativa da promoção.
A ExpoAgro de Bom Jesus de Goiás é considerada uma das principais vitrines do agronegócio no sul do estado. Além das atividades ligadas ao setor rural, a programação costuma incluir shows, rodeios, exposições, palestras e atrações culturais, movimentando a economia local por meio do comércio, hotelaria, alimentação e turismo.
Para o Ecad, o recolhimento dos direitos autorais representa uma garantia de remuneração para autores, compositores, intérpretes, músicos e demais profissionais envolvidos na cadeia produtiva da música. A entidade destaca que a arrecadação é posteriormente distribuída aos titulares das obras executadas publicamente.
“O pagamento dos direitos autorais é uma obrigação legal e uma forma de garantir que os criadores das músicas utilizadas nos eventos sejam devidamente remunerados pelo seu trabalho. A música é parte fundamental da experiência de eventos como a ExpoAgro e movimenta toda uma cadeia produtiva da cultura”, afirmou Nereu Silveira, gerente regional do Ecad em Goiás.
A discussão sobre os direitos autorais em eventos públicos e festividades municipais tem sido recorrente em diferentes cidades brasileiras. Especialistas apontam que o cumprimento da legislação é fundamental para assegurar a sustentabilidade econômica do setor cultural e garantir o reconhecimento financeiro dos profissionais responsáveis pela criação das obras musicais.
Até o momento, não houve divulgação oficial sobre eventual acordo ou regularização da pendência financeira entre o município e o Ecad para a realização da edição deste ano da ExpoAgro.