Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (17) mira um grupo empresarial investigado por uma fraude fiscal que ultrapassa R$ 743,5 milhões em Goiás. A Operação Panda Reverso cumpriu três mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão em Goiânia e Mossâmedes.
A ação é conduzida pelo Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-GO), formado por Ministério Público de Goiás, Secretaria de Estado da Economia, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Civil, com apoio do Batalhão Fazendário da Polícia Militar.
Segundo a investigação, o grupo empresarial atua há cerca de 20 anos nos setores de atacado e varejo de doces, artigos para festas e tecidos.
Os três alvos das prisões preventivas são apontados como líderes do grupo econômico e responsáveis pela administração formal e de fato das empresas investigadas.
De acordo com o Cira-GO, as dívidas fiscais atualizadas das empresas chegam a R$ 743.504.698,56, colocando o grupo entre os maiores devedores de ICMS do Estado.
As empresas acumulam ainda 197 autos de infração, 93 representações fiscais para fins penais e pelo menos 15 denúncias criminais anteriores.
A investigação apura suspeitas de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, estelionato contra a administração pública e lavagem de capitais.
A Justiça determinou o sequestro e bloqueio de bens, veículos, imóveis e contas bancárias dos investigados e das empresas até o limite de R$ 339.922.823,02.
A medida alcança contas de depósitos, investimentos e imóveis urbanos e rurais e tem como objetivo garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, pagamento de multas e reparação por dano moral coletivo.
Também foram autorizadas penhoras judiciais conhecidas como “penhora na boca do caixa”, com arrecadação de dinheiro e títulos encontrados nos estabelecimentos comerciais para abatimento dos débitos tributários.
Segundo o Cira-GO, o grupo teria deixado sistematicamente de declarar vendas e saídas de mercadorias tributadas.
Em determinados exercícios fiscais, a omissão teria alcançado 100% do faturamento.
Os investigadores afirmam ainda que milhões de reais em ICMS cobrados dos consumidores não teriam sido repassados ao Estado.
Outro mecanismo identificado pela investigação é a chamada sucessão empresarial fraudulenta.
Quando a dívida tributária de determinada empresa se tornava elevada, os responsáveis teriam abandonado o CNPJ devedor e transferido clientes, estoque, funcionários e o fundo de comércio para uma nova empresa, criada no mesmo endereço.
Com isso, segundo a investigação, a atividade comercial continuava enquanto os débitos permaneciam vinculados à empresa anterior.
O Cira-GO também identificou uma rede de holdings e sociedades de participação que teria sido estruturada para dificultar a localização dos bens do grupo.
Segundo a investigação, algumas dessas empresas não funcionavam nos endereços declarados e estavam registradas em nome de parentes e de pessoas apontadas como “laranjas”.
Apesar disso, o controle financeiro e administrativo permaneceria com os líderes do grupo por meio de procurações públicas.
As apurações foram intensificadas após um episódio ocorrido em dezembro de 2024.
Durante uma penhora judicial, foram apreendidos R$ 341 mil em dinheiro e R$ 1,15 milhão em cheques de terceiros nos estabelecimentos do grupo.
Segundo o Cira-GO, um dos investigados substituiu esses cheques por títulos emitidos pelas próprias empresas sob a promessa de aderir a um parcelamento fiscal.
Depois, conforme a investigação, os cheques foram emitidos sem provisão de fundos, o parcelamento não foi realizado e os pagamentos acabaram sustados.
O caso segue sob investigação, e as responsabilidades individuais ainda deverão ser analisadas no decorrer do processo.