O secretário da Administração, Bruno D'Abadia, conduziu a reunião do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, promovida pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, na tarde da última quinta-feira (04/11). Na ocasião, foi apresentada uma prévia do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e suas funcionalidades.
Participaram servidores que atuam na área de compras e contratos de todos os Estados. Bruno D’Abadia é um dos dois representantes dos Estados que foram indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) para corroborar com a criação e implantação da plataforma. O suplente do secretário na função, o superintendente Central de Compras Governamentais e Logística da Sead, ndrei Oliveira de Paula, também esteve presente no encontro virtual.
O Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas será o responsável por gerir o Portal Nacional de Contratações Públicas, que se tornará central para a unificação, simplificação e otimização das compras e contratações públicas, criado a partir de exigência prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei 14.133/2021. O Estado de Goiás é protagonista nas discussões nacionais e participa ativamente no desenvolvimento e aperfeiçoamento da ferramenta.
O titular da Sead aproveitou o encontro para enfatizar os resultados alcançados e as expectativas com o trabalho que vem sendo realizado. “Ver os resultados que estamos alcançando é bastante gratificante. Queremos aproveitar esse momento da nova lei para poder evoluir, sobremaneira, o assunto. A nova ferramenta, sem dúvidas, trará mais agilidade e transparência na realização de contratações públicas. Com certeza o Estado de Goiás continuará trazendo diversas demandas para debate e vai ser muito profícuo", salientou o titular da Sead.
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O Portal Nacional de Contratações Públicas conta com diversas funções importantes para os profissionais que atuam na área, como publicação dos atos oficiais, dentre eles os planos de contratação ou avisos de contratação direta e editais de licitações. A criação do ambiente virtual, que centralizará todas as informações referentes às licitações e aos contratos dos entes federativos, está prevista na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133). A lei foi sancionada em abril de 2021 e traz normativas avançadas e modernas que asseguram eficiência nas contratações públicas.
Fonte:Secretaria da Administração (Sead)
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