Uma ferramenta eletrônica lançada pela Controladoria-Geral da União (CGU) permite que qualquer pessoa calcule, de forma “rápida, segura e fácil”, a multa prevista na Lei Anticorrupção (LAC), aplicada a “pessoas jurídicas consideradas responsáveis por atos lesivos contra a administração pública”.
Segundo a CGU, a ferramenta deve despertar especial interesse de empresas que respondam a processo administrativo, bem como escritórios de advocacia que tenham essas empresas como clientes. A calculadora também deverá despertar interesse de professores e alunos durante estudos sobre cálculo de multas ou que desejem fazer simulações tanto para pesquisas como para trabalhos acadêmicos.
Lançada no início da semana, a ferramenta foi criada com o objetivo de automatizar processos, informou a CGU. “O próprio órgão passou a utilizar a ferramenta para calcular as multas a serem aplicadas nas pessoas jurídicas que venham a ser responsabilizadas, pelo órgão, pela prática de atos lesivos”.
Entre as vantagens elencadas pela CGU estão a de que a ferramenta pode se acessada de qualquer lugar por meio da internet; pode incorporar atualizações legislativas; atualizar valores acumulados do IPCA; e de acessar regras que são aplicáveis de julgamento antecipado.
“A multa calculada pela ferramenta é a prevista no Artigo 6º da LAC, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo”, detalha a CGU ao informar que, “em breve”, a calculadora terá “inteligência para o cálculo da multa no caso de acordos de leniência”.
Para acessar a calculadora, clique aqui .
O Boticário O Boticário reúne franqueados e parceiros de Goiás para celebrar presença no Natal do Bem
Flamboyant Pista de gelo completa dez anos no Flamboyant Shopping e traz novidade para iniciantes
Sicredi Black Friday: Sicredi orienta consumidores sobre cuidados para evitar golpes durante esse período de compras
Larissa Moura Larissa Moura apresenta show gratuito em homenagem a Gilberto Gil no Trem Azul Música e Bar
Equatorial Goiás Para onde vai o dinheiro da sua conta de luz? Entenda o que você paga na fatura em Goiás
Equatorial Goiás Equatorial Goiás reforça orientações de segurança durante período de instabilidades climáticas no estado
Cultura em Dia Em primeiro lançamento após o Grammy Latino, Dora Sanches canta sobre sonhos, escolhas e o agora
Automotivos Caminhão a gás pode reduzir custo por quilômetro em mais de 15%
Tome Nota Black Friday: o que observar antes de comprar vinho em promoção
Agenda Parada Beer Festival tem shows gratuitos de Digão, dos Raimundos, e Sérgio Britto no feriado em Goiânia