A Câmara de Goiânia deu um importante passo para garantir a representatividade de gênero em suas Comissões Especiais. Nesta terça-feira (3), a Comissão Mista aprovou o projeto de resolução (PRE 12/2023), de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), que estabelece percentuais mínimos e máximos de assentos para cada gênero nessas comissões.
A proposta busca assegurar que, em cada Comissão Especial, haja um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de representantes de cada gênero. Essas comissões são responsáveis por elaborar estudos sobre problemas do município e tomar posições relevantes em nome da Câmara.
A vereadora Aava Santiago destaca que essa medida é fundamental para promover a equidade de gênero no Poder Legislativo, garantindo a participação feminina nas Comissões Especiais. Ela ressalta que, recentemente, nenhuma vereadora foi indicada para a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Comurg, o que evidencia a necessidade de ações para ampliar a representatividade feminina.
O projeto agora segue para a segunda votação em Plenário, onde espera-se que seja aprovado.
A proposta recebeu apoio de membros da Comissão Mista, como Leandro Sena (sem partido) e Paulo Magalhães (União Brasil). Eles destacaram a importância de iniciativas legislativas que garantam a representatividade feminina no parlamento goianiense. Sena mencionou uma matéria de sua autoria, que propõe que uma vereadora assuma a presidência da Sessão Plenária no Dia Internacional da Mulher. Já Magalhães citou seu projeto, que busca criar uma cota de gênero na composição da Mesa Diretora e na presidência de Comissões Permanentes, estabelecendo um mínimo de 30% de mulheres nessas posições.
Com essa iniciativa, a Câmara de Goiânia busca promover a igualdade de gênero e garantir a participação ativa das mulheres nas decisões políticas do município.
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