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Suspeitos de comandarem venda de vapes em Goiânia são presos com mais de 2 mil itens

Indivíduos são de origem libanesa

24/04/2024 20h19
Por: Ana Karla Neto de Souza
(Foto ilustrativa: Divulgação – PC)
(Foto ilustrativa: Divulgação – PC)

Policiais da Central Geral de Flagrantes em Goiânia prenderam, dois suspeitos de comandarem a venda de “cigarros eletrônicos”, ou vapes, como são conhecidos, na capital. A informação foi repassada ao portal pelo delegado Humberto Teófilo.  
Os suspeitos são naturais do Líbano. Durante o flagrante, os agentes encontraram 120 vapes no veículo dos libaneses. Após a abordagem, eles seguiram para a residência dos suspeitos, onde localizaram mais de 2 mil cigarros eletrônicos, além de essências e demais dispositivos.


Eles foram levados para a Central de Flagrantes, onde será lavrado o auto de prisão em flagrante. Conforme Teófilo, eles responderão pela prática dos crimes previstos no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90 e no artigo 278 do Código Penal.


“Constitui crime contra as relações de consumo: vender, ter em depósito para vender ou expor à venda, ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”, diz o texto do artigo 7º. A pena é de dois a cinco anos de detenção, ou multa.


Já o artigo 278: “Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal.” Neste caso, a pena é de um a três anos de detenção e multa.


Vale citar, desde 2009, os cigarros eletrônicos não podem ser vendidos no País. Ainda assim, eles são fáceis de encontrar no comércio ou online.


Em abril deste ano, os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiram, por unanimidade, manter a proibição da comercialização dos vapes. Eles citaram, como justificativa, o aumento do fumo entre os jovens; o potencial de dependência; a ausência de estudos no longo prazo sobre riscos e efeitos; além dos impactos na política de controle do tabaco no País.

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