Ministério Público é acionado para investigar compra de 18 milhões sem licitação pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia 

Uma contrato de R$ 18 milhões feito pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia é alvo de denúncia ao Ministério Público pelo Vereador Gleison Flávio (PL). A transação controversa envolve a compra dos kits intitulados "Aedes do Bem", um produto que promete a redução da proliferação do mosquito causador de doenças como Dengue, Zica e Chikungunya. 

Em entrevista ao GiroGoNotícias, Gleison Flávio disse que o objetivo é esclarecer a conduta da prefeitura no processo de contratação e garantir a transparência nas práticas administrativas. Isso porque a compra, mesmo sendo de altissimo valor, foi realizada em uma modalidade que dispensa a licitação, alegando que existe apenas um fornecedor para o produto. 

Contudo, Flávio afirma que existem outras empresas que poderiam entrar no certame, o que tornaria a disputa de preços, a modalidade correta.  "A transação sem licitação e a disparidade de valores são extremamente preocupantes. A sociedade merece respostas claras e urgentes", disse, ao informar que o contrato apresenta valores elevados em comparação a contratos similares celebrados em outras localidades, o que colocaria em cheque a lisura do processo. 

Para o vereador,  "Não existe justificativa plausível para a realização deste contrato sem os devidos procedimentos legais e técnicos". O vereador aponta também, ausência de embasamento técnico para justificar a escolha da empresa fornecedora dos kits, já que  a contratação foi feita via Secretaria do Meio Ambiente, em vez da Secretaria de Saúde.   

O processo de dispensa de licitação para a compra dos kits Aedes do Bem foi justificado como uma inexigibilidade de licitação, por se tratar de um serviço supostamente singular.  "A legislação deve ser respeitada e seguida à risca, para garantir a lisura e a moralidade nas contratações públicas".

A prefeitura de Aparecida de Goiânia foi acionada para se manifestar a respeito das acusações, porém, até o momento do fechamento dessa matéria, não houve retorno sobre o assunto. 

O que é “Aedes do Bem”

O kit "Aedes do Bem" é um produto da Oxitec que contém ovos de mosquitos Aedes aegypti machos geneticamente modificados. Esses mosquitos, ao se reproduzirem com as fêmeas selvagens. Os descendentes fêmeas desse cruzamento não chegam à fase adulta, reduzindo a população do mosquito transmissor de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

O kit é simples de usar e consiste em:

1. Caixa com ovos: Contém ovos dos mosquitos machos modificados e alimento para as larvas.

2. Água: Basta adicionar água à caixa para iniciar o processo de desenvolvimento dos mosquitos.

3. Liberação: Após alguns dias, os mosquitos adultos emergem da caixa e se dispersam para acasalar com as fêmeas selvagens.

É importante ressaltar que os mosquitos machos do "Aedes do Bem" não picam e, portanto, não transmitem doenças.  

Você pode encontrar mais informações sobre o "Aedes do Bem" no site da Oxitec: https://www.oxitec.com/br/programa-aedes

Controversas

O tema ainda levanta discussões sobre a eficácia para o combate do mosquito Aedes. Em fevereiro, a Prefeitura de Piracicaba, no estado de São Paulo, considerou o produto inviável. A empresa responsável alegou que já houve mudanças na fómula dos testes.
Veja aqui 

Leia mais sobre o assunto na matéria: Entenda o que é o kit Aedes do Bem, que promete  o controle da proliferação do Mosquito Aedes aegypti (girogonoticias.com.br)