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Justiça proíbe prefeitura de custear festa em São Miguel do Araguaia

A Justiça proibiu o repasse de verbas para o Carnaraguaia 2024, sob pena de multa diária de R$ 50 mil

11/07/2024 12h30 Atualizada há 2 semanas
Por: Ana Karla Neto de Souza
(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

A Justiça afirmou que o município de São Miguel do Araguaia não deve utilizar recursos públicos para o Carnaraguaia 2024. A decisão liminar, proferida pela juíza Patrícia Gonçalves de Faria Barbosa, atende a pedido do Ministério Público de Goia (MPGO), que recebeu em questão gastos excessivos com shows, como os dos grupos Babado Novo, Lambassaia e Jammil e Uma Noites, no valor de R$ 580 mil.

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O MPGO argumentou que o município enfrenta um déficit financeiro de mais de R$ 257 mil em despesas mensais e que há irregularidades nos procedimentos para desistir da oferta de contratação de benefícios. A promotora Izabella Artiaga Dias Maciel enfatizou a falta de razão na prioridade dos gastos públicos, optando por eventos festivos em detrimento de áreas essenciais como saúde e educação. A prefeita Azaíde Donizete Borges Martins negou irregularidades e disse que o investimento na mostra visa gerar empregos e renda, atraindo mais de 30 mil turistas ao bairro Luiz Alves.

Contudo, o MPGO revelou que o estado já financiou cinco espetáculos gratuitos na região durante o mês de julho. A Justiça acatou os argumentos do MPGO e impediu o repasse de recursos para o Carnaraguaia 2024, com multa diária de R$ 50 mil.

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A decisão visa garantir a saúde financeira do município e o bom uso dos recursos públicos e buscar a solução dos graves problemas que afligem a população local nas áreas de saúde, educação, habitação e planejamento urbano, meio ambiente, administração, infância e adolescência. crianças. juventude . entre outros.

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