O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu uma recomendação ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que adotem medidas urgentes visando solucionar a escassez de médicos pediatras na capital e regularizar os processos de recrutamento de profissionais para assistência à saúde da população. A recomendação, assinada pela coordenadora da Área da Saúde do MPGO, Marlene Nunes Freitas Bueno, e pelo promotor de Justiça Rodrigo Carvalho Marambaia, da 87ª Promotoria de Goiânia, aponta uma grave deficiência no número de atendimentos pediátricos.
Dados do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS revelam que apenas 10% da população pediátrica de Goiânia foi atendida entre janeiro e maio de 2024. Em abril, havia apenas 26 médicos pediatras na atenção básica, enquanto 34 estavam alocados para unidades de urgência e emergência em agosto. Entretanto, o município tem 279 cargos previstos para pediatras em seu quadro de servidores de saúde, segundo a legislação municipal.
Além do déficit numérico, o MPGO identificou irregularidades nos contratos de muitos médicos atuantes. Dos 76 profissionais em atividade, 42 não possuem especialidade registrada. Além disso, 85% dos médicos nas unidades de urgência e emergência possuem vínculo com pessoas jurídicas, contratadas por meio de um edital de chamamento público considerado ilegal pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Em julho, o TCM determinou a suspensão imediata desses contratos e a substituição por profissionais credenciados ou contratados de forma legítima.
O MPGO recomenda a substituição dos profissionais contratados de forma irregular por médicos recrutados por concurso público ou outras formas legais de contratação, como credenciamento de pessoas físicas ou contratação temporária, para evitar a interrupção dos serviços de saúde. A recomendação é clara: o Município de Goiânia deve abster-se de contratar médicos de maneira que não cumpra com as exigências legais, garantindo a continuidade dos serviços pediátricos de forma regular e eficiente.
O documento foi encaminhado ao prefeito Rogério Cruz e ao secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, orientando para que sejam tomadas providências imediatas para o cumprimento das decisões do TCM-GO no prazo determinado.
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