Escassez de Pediatras em Goiânia: MPGO pressiona Prefeitura por soluções imediatas e alerta para risco de colapso no atendimento infantil

O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu uma recomendação ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que adotem medidas urgentes visando solucionar a escassez de médicos pediatras na capital e regularizar os processos de recrutamento de profissionais para assistência à saúde da população. A recomendação, assinada pela coordenadora da Área da Saúde do MPGO, Marlene Nunes Freitas Bueno, e pelo promotor de Justiça Rodrigo Carvalho Marambaia, da 87ª Promotoria de Goiânia, aponta uma grave deficiência no número de atendimentos pediátricos.

Déficit de Profissionais e Irregularidades na Contratação

Dados do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS revelam que apenas 10% da população pediátrica de Goiânia foi atendida entre janeiro e maio de 2024. Em abril, havia apenas 26 médicos pediatras na atenção básica, enquanto 34 estavam alocados para unidades de urgência e emergência em agosto. Entretanto, o município tem 279 cargos previstos para pediatras em seu quadro de servidores de saúde, segundo a legislação municipal.

Além do déficit numérico, o MPGO identificou irregularidades nos contratos de muitos médicos atuantes. Dos 76 profissionais em atividade, 42 não possuem especialidade registrada. Além disso, 85% dos médicos nas unidades de urgência e emergência possuem vínculo com pessoas jurídicas, contratadas por meio de um edital de chamamento público considerado ilegal pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Em julho, o TCM determinou a suspensão imediata desses contratos e a substituição por profissionais credenciados ou contratados de forma legítima.

Recomendações do MPGO

O MPGO recomenda a substituição dos profissionais contratados de forma irregular por médicos recrutados por concurso público ou outras formas legais de contratação, como credenciamento de pessoas físicas ou contratação temporária, para evitar a interrupção dos serviços de saúde. A recomendação é clara: o Município de Goiânia deve abster-se de contratar médicos de maneira que não cumpra com as exigências legais, garantindo a continuidade dos serviços pediátricos de forma regular e eficiente.

O documento foi encaminhado ao prefeito Rogério Cruz e ao secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, orientando para que sejam tomadas providências imediatas para o cumprimento das decisões do TCM-GO no prazo determinado.