Aparecida de Goiânia pode ter nova política de apoio integral a mulheres vítimas de violência

 Aparecida de Goiânia – Está em tramitação na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia o Projeto de Lei nº 126/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Apoio Integral a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A proposta é de autoria conjunta dos vereadores Tales de Castro e Camila Rosa, e busca garantir proteção, autonomia e acesso a direitos fundamentais para mulheres vítimas de agressões, ameaças e abusos, com base nos princípios da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).

O texto foi apresentado durante a sessão ordinária da última quarta-feira (14) e segue agora para análise nas comissões permanentes da Casa Legislativa, antes de ser levado à votação em plenário.

Entre as diretrizes do projeto estão a implantação de centros de acolhimento, oferta de moradia segura e temporária por meio de casas-abrigo e aluguel social, orientação jurídica, assistência social e capacitação profissional para inserção no mercado de trabalho. A proposta também prevê ações educativas permanentes, formação continuada dos profissionais da rede de atendimento e articulação com outras esferas de governo.

“A violência contra a mulher exige respostas estruturadas, efetivas e contínuas. É preciso garantir não apenas o acolhimento, mas condições reais para que essas mulheres reconstruam suas vidas com dignidade”, afirmou a vereadora Camila Rosa.

O vereador Tales de Castro também destacou a necessidade de ações articuladas com programas federais. “Queremos integrar nossa política municipal a iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira e o Mulher Viver sem Violência, fortalecendo e ampliando nossa rede de proteção”, disse.

Na justificativa do projeto, os parlamentares apontam o cenário preocupante de violência doméstica no município e defendem ações concretas diante do aumento de casos de feminicídio e ameaças constantes. A proposta também inclui medidas de responsabilização dos agressores, em alinhamento com o combate à impunidade.