Nova Tarifa Social de Energia entra em vigor e garante desconto total para famílias de baixa renda

A Medida Provisória nº 1.300/2025, que garante 100% de desconto na tarifa de energia para os primeiros 80 kWh consumidos por mês por famílias de baixa renda, entra em vigor no próximo sábado (5). O benefício não inclui tributos federais, estaduais e municipais, que continuam sendo cobrados na fatura.

A expectativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é que cerca de 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados pela nova Tarifa Social de Energia Elétrica. Nos sete estados onde o Grupo Equatorial atua – Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul – o benefício pode alcançar mais de 19 milhões de pessoas.

Segundo o gerente de experiência com o cliente da Equatorial Goiás, Hugo Ferreira, mais de 500 mil famílias já são atendidas pelo programa no estado. Ele destaca a importância de manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado para garantir o acesso ao benefício.

“Com o cadastro regularizado no CRAS ou na prefeitura, o benefício é aplicado automaticamente na conta de energia. Se o cliente perdeu o benefício por falta de atualização, é possível reativar após a regularização do cadastro”, explica Ferreira.

Entre os critérios para ter direito ao desconto estão:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759);

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• Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham membros com deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamentos elétricos;

• Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.

A nova tarifa será aplicada automaticamente para quem já se enquadra nos critérios, sem necessidade de solicitação. Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o desconto será aplicado apenas sobre essa faixa de consumo, sendo cobrado o valor proporcional ao excedente.

Por exemplo, se uma família consome 120 kWh/mês, o desconto será aplicado nos primeiros 80 kWh, e o valor referente aos 40 kWh excedentes será cobrado normalmente, além dos tributos e taxas como iluminação pública ou parcelamentos pendentes.

A Equatorial reforça que a atualização do cadastro deve ser feita a cada dois anos e que o BPC também exige revisão periódica. Para dúvidas sobre o Número de Identificação Social (NIS) ou a validade do cadastro, os clientes podem ligar para a Central de Relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social, no 0800 707 2003, ou consultar o portal do Governo de Goiás.

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