O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão parcial de um contrato emergencial de limpeza urbana firmado pela Prefeitura de Itarumã com a empresa LUD Services Ltda., após identificar irregularidades na dispensa de licitação e indícios de sobrepreço.
O contrato, que antes era de aproximadamente R$ 97 mil mensais, passou a R$ 215 mil, representando uma elevação superior a 120%. Mesmo considerando a inclusão de novos serviços, o Tribunal identificou um aumento injustificado de quase 30%.
A análise técnica apontou também a ausência de comprovação da emergência que justificasse a dispensa de licitação, fragilidade no planejamento da administração municipal e motivação insuficiente para a contratação direta. Segundo o TCM-GO, há indícios de direcionamento na escolha da empresa, que não comprovou possuir estrutura operacional compatível com a execução integral dos serviços previstos.
Como consequência, o órgão determinou que os pagamentos sejam limitados a R$ 187 mil, que não haja prorrogação do contrato emergencial e que o município realize uma licitação formal, conforme previsto na legislação.
A decisão do Tribunal teve como base uma representação apresentada pela vereadora Taiully Macedo (PSB), com elaboração técnica da equipe jurídica da vereadora Aava Santiago (PSDB), de Goiânia. O trabalho conjunto foi essencial para estruturar a denúncia de forma precisa e juridicamente embasada, permitindo ao órgão de controle atuar com rapidez.
De acordo com Aava, o suporte prestado pelo seu mandato busca suprir a carência de estrutura técnica em muitos gabinetes no interior. “Nosso objetivo é oferecer condições para que parlamentares possam exercer com responsabilidade sua função fiscalizadora, mesmo quando atuam sozinhos ou sem equipe jurídica própria”, declarou.
Taiully Macedo, por sua vez, ressaltou que o apoio foi crucial. “O suporte da vereadora Aava e de sua equipe permitiu que apresentássemos uma denúncia sólida. O Tribunal interveio e protegeu os interesses da população. É uma vitória para Itarumã”, afirmou.
A atuação do TCM-GO reforça a importância do controle externo na administração pública, especialmente em contratos emergenciais, que exigem ainda mais rigor técnico e jurídico devido à ausência de concorrência. A decisão também evidencia o papel do Legislativo local na fiscalização e combate à má gestão dos recursos públicos.
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