A Câmara Municipal de Goiânia foi reconhecida como uma das mais transparentes do país ao receber, neste mês de dezembro, o Selo Ouro de Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A premiação foi anunciada durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC), e posiciona o Legislativo goianiense como destaque nacional na promoção do acesso à informação.
Com um índice de transparência de 91,49%, a Câmara da capital ocupa lugar de destaque entre os parlamentos municipais do Brasil e é a única do estado de Goiás a conquistar o selo na edição de 2025. A marca só é superada, no estado, pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que também participa da avaliação.
O avanço registrado é expressivo: em 2024, o índice da Câmara era de 52,74%, e em um ano houve um crescimento de 73,47%, reflexo direto de um esforço institucional articulado. Para o presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PRD), o reconhecimento é resultado de uma mudança de postura interna e do trabalho conjunto de todas as áreas da Casa. “Sempre prezamos pela transparência dos atos legislativos, e o reconhecimento da Atricon revela que estamos no caminho correto”, afirmou.
Entre as principais medidas adotadas pela atual gestão, estão:
A criação da Diretoria de Transparência e Proteção de Dados, com foco exclusivo na melhoria da comunicação pública;
A contratação de consultoria especializada, que apoiou tecnicamente a reformulação de fluxos internos;
A reestruturação completa do Portal da Transparência, com inclusão de informações prioritárias na página inicial, como licitações, contratos e folha de pagamento;
O aperfeiçoamento do sistema de busca de informações no site oficial;
Um trabalho contínuo de orientação e capacitação dos servidores de todos os departamentos, responsáveis pela alimentação dos dados em seus respectivos setores.
A meta, segundo a Diretoria de Transparência, é alcançar o Selo Diamante — a mais alta certificação do programa — até 2026.
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), responsável pela certificação, já avaliou mais de 10 mil portais públicos em todo o país. A média nacional de transparência é de 66,6%, o que evidencia o protagonismo da Câmara de Goiânia, cujo desempenho supera amplamente a média.
A Atricon atualiza periodicamente os critérios da avaliação, com base em parâmetros de acessibilidade, completude das informações e facilidade de navegação. Para conquistar o Selo Ouro, a Câmara precisou disponibilizar 100% dos itens considerados essenciais, ante 42,86% no ano anterior.
O resultado da avaliação é público e serve de base para órgãos de controle, cidadãos e entidades da sociedade civil que acompanham a gestão dos recursos públicos. A certificação não apenas atesta o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas também incentiva boas práticas administrativas no setor público.
O presidente da Câmara reforça que a conquista é coletiva. “Com a dedicação dos servidores e o apoio dos diretores e de todos os vereadores, conseguimos proporcionar ao goianiense uma das Câmaras mais transparentes do país”, afirmou Romário Policarpo.
Além de promover a prestação de contas, a transparência fortalece o controle social e a confiança da população nas instituições públicas. A expectativa é que o novo patamar de qualidade se mantenha nos próximos anos, com novas ferramentas e avanços rumo à excelência na gestão da informação.
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