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Governo do Tocantins disponibiliza formulário para prestação de contas da Lei Aldir Blanc 

Aprovados nos editais lançados pelo Governo do Estado, por meio da Adetuc, têm acesso ao documento pela plataforma do Mapa da Cultura

13/05/2021 20h15
Por: Fonte: Secom Tocantins
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), já disponibiliza, no site da Adetuc, o formulário para prestação de contas dos premiados com recursos recebidos da Lei Aldir Blanc, nº 14.017. O documento pode ser acessado na plataforma do Mapa da Cultura (http://mapa.cultura.to.gov.br), na aba Oportunidades.

Obrigatória, a prestação de contas demonstra e comprova a execução do projeto contemplado, por meio de relatórios, declarações, vídeos, registros fotográficos. Comprovação da execução financeira e da utilização adequada do recurso público é feita por meio de documentação fiscal. O prazo final para execução de todos os projetos é 15 de novembro e a entrega do formulário final, 15 de dezembro.

“A prestação de contas garante transparência e legalidade tanto para os proponentes dos projetos quanto para o Governo do Estado”, ressalta o presidente da Adetuc, Jairo Mariano, enfatizando o empenho da gestão Mauro Carlesse na aplicação destes recursos.

Em caso de dúvida, os proponente poderão recorrer às oficinas sobre prestação de contas, disponíveis no canal do Youtube da Adetuc; à cartilha publicada no site www.adetuc.to.gov.br, ou ainda pelos canais de atendimento direto, via  WhatsApp (63 99294-4721) e e-mail ([email protected]).

Pela Lei Aldir Blanc, no Tocantins, foram premiados 382 projetos de iniciativas culturais, distribuídos em 13 editais emergenciais de fomento à cultura, totalizando a execução de R$ 17.330.850,46, compreendendo 94% do valor repassado ao Estado. Os projetos contemplados foram dos segmentos de música, artes visuais e cênicas, literatura, audiovisual, áreas técnicas, além de cultura tradicional popular e urbana.

Edição: Caroline Spricigo

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