Dois projetos de lei que endurecem penas para furto, roubo e estelionato aguardam votação no Plenário do Senado.
Um deles é o PL 3.780/2023 , que aumenta os tempos de prisão de diversos crimes, incluindo os de furto ou roubo de aparelho celular.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024 com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), que elaborou um substitutivo (versão alternativa) à proposta original, da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:
Outra proposta aumenta o tempo de reclusão dos condenados por estelionato e torna crime o estelionato sentimental, em que o criminoso finge ter relação afetiva com a vítima para receber dinheiro ou bens.
De acordo com o PL 2.254/2022 , a pena atual, de 1 a 5 anos de prisão, passa para de 2 a 6 anos, valendo também para os estelionatários sentimentais epara quem permite que sua conta bancária seja usada em golpes contra terceiros. A punição é aplicada em dobro se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável.
O projeto foi aprovado em 2023 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que fez mudanças no texto original da Câmara. Plínio retirou da proposta, por exemplo,a inclusão do estelionato contra idosos no rol de crimes hediondos ( Lei 8.072, de 1990 ).
Um requerimento do senador Weverton (PDT-MA), porém, pede o adiamento da votação da proposta no Plenário, para que o texto volte à CCJ para reexame da "razoabilidade" das penas. O pedido ainda não foi analisado.
O Plenário já recebeu outros projetos aprovados na CCJ, todos relatados pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA):
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