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TCM aponta falhas na saúde de Goiânia com 32% de medidas fora do prazo

Relatório revela que nenhuma das 25 deliberações foi totalmente cumprida e destaca riscos no atendimento à população Resumo para redes sociais:

10/04/2026 08h52
Por: Lorena Lázaro
Reprodução / CBN
Reprodução / CBN

Um relatório de monitoramento do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) aponta que nenhuma das 25 deliberações voltadas à melhoria da saúde pública em Goiânia foi integralmente cumprida até março de 2026. Além disso, 32% das medidas já estão com o prazo expirado, indicando atrasos em ações consideradas prioritárias.

De acordo com o documento, 17 deliberações (68%) seguem classificadas como “em implementação e no prazo”. No entanto, a análise técnica alerta que esse percentual não reflete necessariamente melhorias imediatas no atendimento, já que a maioria dessas ações está relacionada a obras estruturais com conclusão prevista apenas até 2028.

Por outro lado, as medidas mais críticas, ligadas diretamente ao funcionamento das unidades de saúde, estão entre aquelas com prazos vencidos. Entre os principais problemas identificados estão a falta de profissionais de saúde, como técnicos de enfermagem e farmacêuticos, além da ausência de medicamentos e insumos essenciais.

Também constam pendências relacionadas à gestão das unidades, à segurança dos espaços e à adequação estrutural para garantir atendimento adequado à população. Essas falhas impactam diretamente serviços prestados em centros de saúde, unidades de saúde da família, CAIS, CIAMS e unidades de pronto atendimento (UPAs).

O relatório destaca que o descumprimento dessas deliberações representa “grave comprometimento da capacidade assistencial” da rede municipal, podendo afetar a continuidade dos serviços oferecidos à população. A equipe técnica ressalta que avanços em obras de longo prazo não compensam a ausência de medidas emergenciais.

A análise também aponta que a avaliação não deve se basear apenas em percentuais, para evitar distorções na interpretação dos dados. Por isso, o levantamento inclui análises detalhadas sobre déficit de pessoal, falta de insumos e avaliação individual de cada item monitorado.

Como próximos passos, o TCM-GO deve acompanhar a evolução das medidas entre abril e setembro de 2026, período que compõe o segundo ciclo do Plano de Ação. Caso as irregularidades persistam, gestores públicos podem ser penalizados com multa diária, incluindo o secretário municipal de Saúde e o prefeito, até que as determinações sejam cumpridas.

O relatório tem como base o Acórdão nº 03115/2025 e integra o processo de fiscalização contínua das políticas públicas de saúde no município.

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