Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas poderão receber orientação vocacional. É o que prevê o projeto aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Educação e Cultura (CE), que torna obrigatória a oferta do acompanhamento para auxiliar esses jovens na escolha de trajetórias de formação e profissionalização.
O PL 2.790/2024 , da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990 ) para incluir a orientação vocacional, com testes de interesses, aptidões e habilidades, entre os direitos dos adolescentes privados de liberdade ou em regime de semiliberdade. Caso a proposta seja transformada em lei, a medida entrará em vigor 60 dias após a publicação.
Segundo o relator, a orientação vocacional é um processo de autoconhecimento e planejamento da trajetória formativa e profissional, que auxilia o jovem a fazer escolhas mais conscientes. O relator argumenta que a medida reforça a escolarização e a profissionalização já garantidas pelo ECA aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Ao ler o relatório na comissão, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a função pedagógica do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a importância da educação e da capacitação profissional nesse processo.
— A escolarização e a profissionalização do adolescente em conflito com a lei são, portanto, pilares desse sistema [Sinase], pois funcionam como instrumentos de ressocialização e de construção de projetos de vida que afastem o jovem da reincidência infracional — afirmou.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Senado Federal Davi defende respeito a divergências e fortalecimento do Parlamento
Senado Federal Executivo terá novas possibilidades de remanejamento e suplementação de despesas
Senado Federal Previdência e Bolsa Família terão crédito de R$ 149 bi após aval do Congresso
Senado Federal Lei libera apoio a produtores de cana e até R$ 14,5 bi para renovar frota de caminhões
Senado Federal Congresso aprova indicação de suplente para o Conselho de Comunicação Social
Senado Federal Ministério Público, PF e Judiciário tratam das investigações do Banco Master, diz Davi
Cultura em Dia Em primeiro lançamento após o Grammy Latino, Dora Sanches canta sobre sonhos, escolhas e o agora
Automotivos Caminhão a gás pode reduzir custo por quilômetro em mais de 15%
Tome Nota Black Friday: o que observar antes de comprar vinho em promoção
Agenda Parada Beer Festival tem shows gratuitos de Digão, dos Raimundos, e Sérgio Britto no feriado em Goiânia