O Senado adiou nesta quarta-feira (8) a votação do projeto de lei que regulamenta as atividades de inteligência no Brasil. O PL 6.423/2025 foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo, que solicitou mais tempo para discutir alguns pontos do texto apresentado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Entre outros dispositivos, o projeto regulamenta o acesso de agentes a dados pessoais, o emprego de técnicas sigilosas e o uso de identidades fictícias; reforça a proteção aos profissionais de inteligência; tipifica crimes relacionados à atividade; e estabelece salvaguardas contra o uso político do sistema. O texto também altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) , de 2011.
Após acordo entre o relator, parlamentares e o governo, Davi Alcolumbre informou que a proposta deverá ser votada até 15 de agosto, após novas reuniões para buscar consenso.
— Há uma solicitação razoável da liderança do governo, que claramente se colocou como apoiadora da iniciativa. O governo tem interesse em aperfeiçoar essa agenda. Não estamos retirando a matéria para adiar a votação, mas para deliberar da melhor maneira possível — afirmou o presidente do Senado.
Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o governo apoia a aprovação da proposta, mas pretende discutir ajustes pontuais.
— É um projeto superimportante. O governo quer esse projeto aprovado. Trata-se da inteligência de Estado. O relatório tem pontos importantes que precisam ser preservados, mas há alguns aspectos que precisamos considerar para termos um projeto robusto — disse a líder do governo.
Nelsinho Trad concordou com o adiamento, mas pediu que a votação ocorra logo após o recesso parlamentar.
Elaborado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), o projeto busca preencher uma lacuna na legislação brasileira. Atualmente, a atividade de inteligência é disciplinada pela Lei 9.883, de 1999 , que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mas não estabelece regras detalhadas sobre procedimentos operacionais, técnicas de inteligência, controle da atividade ou garantias aos profissionais da área.
Senado Federal Davi defende respeito a divergências e fortalecimento do Parlamento
Senado Federal Executivo terá novas possibilidades de remanejamento e suplementação de despesas
Senado Federal Previdência e Bolsa Família terão crédito de R$ 149 bi após aval do Congresso
Senado Federal Lei libera apoio a produtores de cana e até R$ 14,5 bi para renovar frota de caminhões
Senado Federal Congresso aprova indicação de suplente para o Conselho de Comunicação Social
Senado Federal Ministério Público, PF e Judiciário tratam das investigações do Banco Master, diz Davi
Automotivos Caminhão a gás pode reduzir custo por quilômetro em mais de 15%
Tome Nota Black Friday: o que observar antes de comprar vinho em promoção
Agenda Parada Beer Festival tem shows gratuitos de Digão, dos Raimundos, e Sérgio Britto no feriado em Goiânia
PET Tutores levam dúvidas sobre cães e gatos à inteligência artificial