O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral após um discurso feito a funcionários durante a inauguração de uma loja da rede em Caldas Novas, em Goiás. O órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além de outras medidas relacionadas às eleições de outubro. (Folha de S.Paulo)
O episódio aconteceu em 29 de agosto, quando Hang falou aos empregados sobre a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da chamada escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e folga um. (UOL Notícias)
Durante o discurso, o empresário relacionou a eventual mudança na jornada a aumento dos custos da empresa e perda de poder aquisitivo dos trabalhadores. Em um trecho, afirmou que funcionários poderiam precisar procurar outro emprego caso passassem a trabalhar cinco dias mantendo o mesmo salário. Hang também classificou a proposta como “estelionato eleitoral” e fez referência à busca por votos nas eleições de outubro. (UOL Notícias)
Na ação, o Ministério Público do Trabalho argumenta que a discussão não está centrada no direito de Luciano Hang se posicionar contra a mudança na escala de trabalho.
Para o órgão, o problema está no contexto em que as declarações foram feitas: o empresário, na condição de empregador, dirigia-se a funcionários da própria empresa e teria associado uma escolha eleitoral a possíveis consequências econômicas e profissionais para os trabalhadores. (Justiça em Foco)
O MPT sustenta que a diferença entre uma opinião política legítima e uma eventual conduta de assédio está na existência de pressão decorrente da relação hierárquica entre empregador e empregado. Segundo a ação, a fala teria associado a posição política contrária à do empresário a riscos de perda de renda e mudanças no emprego. (Justiça em Foco)
A existência da ação não significa, porém, que a Justiça já tenha concluído que houve assédio eleitoral. Essa avaliação caberá à Justiça do Trabalho.
Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT pede indenização individual aos empregados afetados em valor equivalente a, no mínimo, 20 vezes o último salário recebido por cada trabalhador. (UOL Notícias)
O órgão também solicita à Justiça que determine que Luciano Hang grave um vídeo de retratação e que a Havan assegure a liberação dos trabalhadores para votar nos dias 4 e 25 de outubro, caso haja segundo turno, sem desconto salarial. (UOL Notícias)
Outro pedido é para que a empresa fique impedida de realizar manifestações político-eleitorais em lojas e eventos destinados aos funcionários e adote um programa permanente de neutralidade político-eleitoral no ambiente de trabalho. A ação tramita na Justiça do Trabalho em Goiânia sob o processo nº 0001728-03.2026.5.18.0014. (Justiça em Foco)
Luciano Hang nega ter praticado assédio eleitoral. Em manifestação divulgada após a ação, o empresário afirmou que estava expressando sua opinião sobre uma proposta em discussão no país e defendeu seu direito à liberdade de expressão. (UOL Notícias)
Hang também afirmou que não citou candidatos ou partidos, não pediu votos e não determinou em quem os funcionários deveriam votar. Segundo ele, transformar sua manifestação em assédio eleitoral seria uma interpretação equivocada de sua fala. (UOL Notícias)
O empresário disse ainda respeitar o Ministério Público do Trabalho e a Justiça, mas sustentou que seu posicionamento político também deve ser respeitado. (UOL Notícias)
Esta não é a primeira disputa judicial envolvendo a Havan e manifestações políticas no ambiente de trabalho.
Em 2024, a Justiça do Trabalho condenou a empresa e Luciano Hang em uma ação relacionada às eleições presidenciais de 2018. Naquele processo, trabalhadores relataram pressão política dentro da empresa. A condenação foi posteriormente objeto de acordo com o Ministério Público do Trabalho, e, em 2025, a Havan iniciou o pagamento de indenizações a cerca de 15 mil trabalhadores. (CNN Brasil)
O episódio de Caldas Novas é um novo processo, relacionado às declarações feitas em agosto de 2026, e ainda será analisado pela Justiça do Trabalho.
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