O senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou em Plenárioapoio à Medida Provisória (MPV) 1.394/2026m, que proibiu as bets.A norma baniu apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line, dando fim à publicidade e ao patrocínio relacionados a essas apostas. Em pronunciamento nesta quarta-feira (11), o senador mencionou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os processos em instâncias inferiores que questionam a constitucionalidade da medida provisória até o julgamento definitivo do tema.
— Não foi uma decisão contra o esporte, não foi uma decisão contra a liberdade; foi uma decisão a favor da vida, foi o Estado brasileiro dizendo, finalmente, 'basta'. Os cassinos estavam entrando nas casas, esvaziando a cozinha, silenciando as conversas da sala, ocupando o quarto dos nossos filhos e drenando o bolso de cada trabalhador — disse Humberto Costa, em apoio à decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de proibir as bets.
Humberto Costa citou dados apresentados pelo Ministério da Saúde segundo os quais 28 milhões de brasileiros fizeram apostas nos últimos 12 meses e quase 11 milhões apresentaram comportamento de risco. O senador afirmou que a ludopatia é uma doença que tomou o Brasil e foi transferida para a conta do Sistema Único de Saúde (SUS) "por empresas de apostas e seus defensores”. Ele ainda afirmou que a procura pelo SUS por doenças relacionadas às apostas cresceu 200% no país.
O senador também contestou o argumento de que a proibição comprometeria o financiamento do futebol. Segundo Humberto Costa, em 2025, as empresas de apostas destinaram cerca de R$ 1 bilhão aos clubes da Série A, o que corresponde a apenas 7% das receitas dessas equipes.
— O futebol brasileiro existia antes dasbets. Fomos, como disse o presidente Lula, pentacampeões do mundo sem um centavo de casa de apostas na camisa. Nossos clubes conquistaram a Libertadores muito antes desse mercado existir. E quem patrocinava? Eram bancos, empresas públicas, de combustível, de alimentos, de telecomunicações e de saúde. Esses setores continuam aí. O futebol vive de televisão, de bilheteria, de sócio-torcedor, de camisa vendida, de premiação e de negociação de jogadores — declarou.
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