Conforme decreto estadual o prazo para a entrega da Declaração de Bens e Valores dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso termina no próximo dia 30. Os contribuintes devem ficar atentos porque hoje (31.05) é o último dia para entregar a Declaração de Imposto de Renda de 2021 - ano base 2020.
A entrega foi prorrogada até o último dia do mês de junho devido a dilação do prazo de encerramento para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Receita Federal.
Este ano os servidores do Estado podem fazer a entrega da declaração por meio do sistema de Declaração de Bens e Valores, criado e disponibilizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
A iniciativa visa facilitar os procedimentos de apresentação da declaração de bens e valores pelos agentes públicos, diminuir o consumo de materiais de expediente, evitar a formação e manutenção de arquivos físicos para a guarda desses papéis entregues, garantir maiores condições de armazenamento das informações e facilitar o envio de documentos.
Todos os servidores e empregados públicos do Estado devem entregar sua Declaração de Bens e Valores anualmente. O documento pode ser utilizado pelos órgãos de controle da administração pública para análise da evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar a compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.
Para realizar a entrega, o servidor deverá preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo sistema ou encaminhar o documento digitalizado da Declaração de Bens e Valores apresentado à Receita Federal do Brasil.
A entrega só será concluída após o servidor realizar todas as etapas do sistema e emitir comprovante de envio.
Sistema DBV
O sistema DBV criado e disponibilizado pela Seplag é mais uma etapa de modernização das ferramentas digitais voltadas aos servidores, seja para a execução das suas atividades do dia a dia ou de acesso a informações funcionais e pessoais, visando eliminar o uso do papel, otimizar recursos, facilitar, simplificar e digitalizar processos na administração pública e oferecer serviços digitais.
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