Dino diz que fim da escala 6x1 não está em discussão no STF

A mudança foi aprovada pelo Congresso e prevê a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de dois dias de repouso semanal remunerado, além da redução gradual da jornada máxima de trabalho. A primeira etapa ocorrerá em dezembro, quando o limite semanal cairá das atuais 44 para 42 horas, sem redução salarial. A jornada chegará a 40 horas semanais em dezembro de 2027.

Durante a audiência, Dino afastou a possibilidade de o Supremo rever a decisão política tomada pelo Congresso. “Não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, afirmou o ministro, ao explicar que a transição estabelecida pelo Legislativo será mantida.

A audiência ocorre no âmbito de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades empresariais demonstraram preocupação com o prazo para que empresas e sindicatos adaptem acordos e convenções coletivas às novas regras.

O ponto central, portanto, não é decidir novamente se a escala 6x1 deve acabar, mas estabelecer como determinadas atividades poderão se adaptar à exigência de dois dias de descanso e à redução da carga horária. Participam da discussão representantes de centrais sindicais, confederações empresariais, governo e Congresso Nacional.

Escala 5x2 começa com jornada de 42 horas

A mudança será feita de forma gradual. Na primeira etapa, o trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado e a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite cairá para 40 horas semanais, completando a transição.

Não haverá redução salarial em razão da diminuição da carga horária. A Emenda Constitucional também admite negociação coletiva para situações específicas, permitindo modelos de compensação em determinadas atividades.

Uma das principais questões levadas ao STF envolve atividades em que o empregado permanece vários dias seguidos trabalhando antes de iniciar um período maior de descanso. É o caso, por exemplo, de trabalhadores embarcados na exploração de petróleo.

A regra aprovada permite que convenções ou acordos coletivos estabeleçam regimes compensatórios, desde que seja mantida, na média, a garantia equivalente a dois dias de repouso semanal. Pelo texto aprovado, ao menos um dos dias de descanso deve ocorrer dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

Durante a audiência, representantes de trabalhadores e empregadores demonstraram convergência sobre a necessidade de maior flexibilidade para algumas dessas situações. Dino indicou que poderá se manifestar nos próximos dias sobre a possibilidade de flexibilização por meio de negociação coletiva.

O que muda para o trabalhador

Na prática, a mudança estabelece três pontos principais:

• substituição gradual da escala 6x1 por dois dias de descanso semanal;

• redução da jornada máxima de 44 para 42 horas na primeira etapa;

• redução para 40 horas semanais ao final da transição.

Tudo deverá ocorrer sem redução de salário.

A negociação coletiva continuará sendo importante para categorias com características específicas de funcionamento, mas não poderá simplesmente eliminar os direitos estabelecidos pela mudança constitucional.

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